sábado, 31 de julho de 2010

PROGRAMA "BELA CRUZ COMO TE AMO"


30/07/2010
PROGRAMA "BELA CRUZ COMO TE AMO"
Sexta feira 30 de Julho de 2010

Bom dia Bela Cruz, bom dia Vale do Acaraú, estamos iniciando mais um Programa “Bela Cruz como te amo”, que tem a coordenação, programação, criação, elaboração e apresentação deste amigo de voces,Edilson C@rv@lhedo S@mp@io. *O nosso programa tem a finalidade de divulgar e levar até voces, cultura, educação, direitos e deveres do cidadão e da cidadã, para a melhoria das condições de vida da população belacruzense, no convívio social.
“Buscamos e veiculamos com objetividade informações sobre o Município e vida belacruzense, direito fundamental para o exercício da cidadania".
*Respeitando sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família*.

• O nosso programa Bela Cruz como te amo, é tudo isso que nós acabamos de apresentar, é a continuidade de levar as informações corretas e verdadeiras e orientando a população em geral dos seus direitos e deveres
Iniciamos o nosso programa pedindo a Deus que abençoe a todos e que haja paz e união em todos os lares.
JESUS DISSE:
“Ide por todo mundo e pregai o evangelho a toda criatura”

OS DEZ MANDAMENTOS
São as leis que Deus nos deixou para sabermos se estamos seguindo a Sua vontade e desta forma O estamos obedecendo.
OS DEZ MANDAMENTOS são normas para conduta humana. São prescrições morais resumidos em dez itens. Os mandamentos são força libertadora, ao invés de ser coisa que aprisiona. Na medida em que você tem um indicador para seguir, você evita cometer erros que o afastam do plano de Deus. O que Deus manda, torna-o possível pela Sua graça.
Vamos falar de cada um dos DEZ MANDAMENTOS ensinados pela Igreja Católica.
8°) NÃO LEVANTAR FALSO TESTEMUNHO (Ex 20,16)
"Não levantarás falso testemunho contra teu próximo "( Ex 20,16).
Os discípulos de Cristo "revestiram-se do homem novo, criado segundo Deus na justiça e santidade da verdade" (Ef 4, 24).
A verdade ou veracidade é a virtude que consiste em mostra-se verdadeiro no agir e no falar, fugindo da duplicidade, da simulação e da hipocrisia. O cristão não deve "se envergonhar de dar testemunho de Nosso Senhor" (2Tm 1,8) em atos e palavras. O martírio é o supremo testemunho prestado à verdade da fé.
Este mandamento proíbe falsear a verdade nas relações com os outros. Essa proibição moral decorre da vocação do povo santo a ser testemunha de seu Deus, que é e quer a verdade.
O respeito à reputação e à honra das pessoas proíbe toda atitude ou palavra de maledicência ou calúnia. A mentira consiste em dizer o que é falso com a intenção de enganar o próximo, que tem direito à verdade.
Toda falta cometida contra a verdade exige reparação. A regra de ouro ajuda a discernir, nas situações concretas, se convém ou não revelar a verdade àquele que a pede.
"O sigilo sacramental é inviolável". Os segredos profissionais devem ser guardados. As confidências prejudiciais a outros não devem ser divulgadas. A sociedade tem direito a uma informação fundada na verdade, na liberdade e na justiça. E conveniente que se imponham moderação e disciplina no uso dos meios de comunicação social.
As artes, mas sobretudo a arte sacra, têm em vista, "por natureza, exprimir de alguma forma nas obras humanas a beleza infinita de Deus e procuram aumentar seu louvor e sua glória na medida em que não tiverem outro propósito senão o de contribuir poderosamente para encaminhar os corações humanos de Deus".
ELEIÇÕES/2010
Ficha Limpa
27/7/2010
A lei da "Ficha Limpa" trouxe para os brasileiros um novo alento e esperança de que possa banir da política candidatos já condenados, por ilícitos cometidos, por um colegiado ou quanto para decisões futuras da justiça. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a medida servirá para melhorar a qualidade da política brasileira e dar um freio ao processo de corrupção, já tão entranhado, em nossa cultura política. E mais : "o povo brasileiro estará bem melhor representado, neste ano, nas eleições do próximo outubro, constituindo-se num avanço relevante e prestigiando o princípio da moralidade". A partir da "Ficha Limpa "esperam os brasileiros que se possa transformá-la numa "Lei Seca Eleitoral", numa frente única de combate à corrupção.

Disputa por 5 milhões de votos

25/7/2010
TSE divulga novo número de eleitores no CE e o Diário do Nordeste mostra em que regiões estão estes votos

Os candidatos que estão apresentando seus nomes nestas eleições disputarão a preferência de 5.881.584 eleitores, disseminados pelo território cearense. O novo total de eleitores no Estado, divulgado nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela o mapa do caminho que os postulantes devem percorrer para atingir o objetivo de ser eleitos em 3 de outubro próximo.

A Capital do Estado, Fortaleza, no novo desenho, continua como o maior colégio eleitoral, concentrando um total de 1.558.732 eleitores.
Democratização das eleições
25/7/2010
O fato novo das eleições deste ano, sem dúvida é a utilização dos modernos meios de comunicação

A minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado, trouxe regras para o uso da Internet nas campanhas eleitorais. Nesta eleição, redes de relacionamento como orkut, twitter, facebook e flickr, estão ganhando mais atenção dos candidatos, que estão passando a usar esse tipo de ferramenta para chegar cada vez mais perto do eleitor.

O artigo Art. 57 da Lei 12.034/09, conhecida como minirreforma eleitoral, especifica o que é permitido para a propaganda eleitoral veiculada na Internet. O Art. 57-D deixa claro que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - Internet, assegurado o direito de resposta".


Nova lei do divórcio entra em vigor no País
Casais podem se divorciar sem o cumprimento prévio da separação judicial por mais de 1 ano ou separação de fato por mais de 2 anos

Mas no último dia 14 entrou em vigor a lei que estabelece novas regras para o divórcio. Com a mudança, a pessoa pode se casar em um dia e se separar no outro. E pode fazer isso quantas vezes quiser. Antes dessa lei era preciso ficar um ano casado para poder dar entrada na separação. Somente após esse período é que se podia entrar com o divórcio. Mas a lei só vale para quem não tem filhos menores. O Mais Você mostrou a história da Leila, de 53 anos, que resolveu se separar para casar com um antigo namorado. Ela enfrentou vários problemas por causa do tempo de espera até assinar a papelada e enfrentou muito preconceito.
Para falar sobre o assunto, Ana Maria conversou com ela, o tabelião Guy Catrambri e com a advogada Samantha Pelajo. “Antes as pessoas podiam se separar no cartório, no judiciário ou no litigioso. Era preciso esperar dois anos. Ou então as pessoas se separavam por dois anos pra entrar com o pedido de divórcio. Agora se ela casou e, no dia seguinte, não quis mais basta ir ao cartório e sai divorciada no mesmo dia”, disse a advogada.

Por sua vez, Leila contou que, se essa lei existisse há mais tempo, não teria passado por tantos constrangimentos. “Em 1982, quando aconteceu comigo, ainda existia a cobrança da sociedade. A mulher separada era marginalizada. Todos esperavam que o homem se casasse com uma mulher solteira, e não uma divorciada”, opinou.

A advogada acha que a mudança é muito importante para a sociedade. “É uma interferência menor do estado na sociedade. A tendência é que o número de matrimônios aumente”, acredita.
Jornal O Globo

domingo, 18 de julho de 2010

AGENTES DE CIDADANIA RECEBEM DIPLOMA E CONTRATO EM BELA CLRUZ


EM BELA CRUZ EXISTEM 20 AGENTES DE CIDADANIA EM PLENA ATIVIDADE JUNTO A POPULAÇÃO, REALIZANDO UM TRABALHO EXCELENTE DIA E NOITE.
OS AGENTES DE CIDADANIA TEM COMO COMANDANTE O SARGENTO APOSENTADO DA AERONAUTICA - ABELARDO MORAIS.
OS AGENTES DE CIDADANIA TEM A PARCERIA COM A POLICIA MILITAR E CIVIL E DEMAIS REPRESENTAÇÕES PÚBLICAS.
O PREFEITO - DANIEL ADRIANO PINTO, TEM DADO TODO O APOIO NECESSÁRIO PARA A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CIDADANIA.

O PRO-CIDADANIA É UM PROGRAMA ESTADUAL COM PARCERIA DOS MUNICÍPIOS COORDENADO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NA RESPONSABILIDADE DO TENENTE CORONEL ERIVALDO GOMES E TENDO COMO INSTRUTOR RESPONSÁVEL O CAPITÃO PM SÉRGIO NA REGIÃO DO VALE DO ACARAÚ.
Cidadania
O cidadão é aquele que conhece os seus direitos e luta por eles, ao mesmo tempo e que cumpre com as suas obrigações e respeita o legítimo direito do outro. O cidadão tem consciência do importante papel que desempenha na sociedade. A cidadania começa dentro das nossas próprias casas, no convívio com a família, passando pelas relações com os vizinhos, com os colegas de escola, de trabalho, com a preocupação com a qualidade de vida no bairro, na cidade, no Estado, no País.

O cidadão quando se depara com uma situação de injustiça ou de omissão do Poder público, na escola, no posto de saúde, na abordagem inadequada da polícia, nas condições de infraestrutura do bairro - por problemas de buracos, lixo, falta de iluminação pública, esgoto a céu aberto etc -, não deve dizer: Não tenho nada a ver com isso. Ao contrário, o cidadão se sente protagonista na busca de soluções; conversa com os vizinhos, com os amigos, forma uma associação, procura os poderes públicos, cobra providências.
E É NESSE MOMENTO QUE DEVE SER PROCURADO O "AGENTE DE CIDADANIA"
POSTADO POR EDILSON CARVALHEDO SAMPAIO

sábado, 17 de julho de 2010

PROGRAMA DO DIA 16 DE JULHO DE 2010


Sexta feira 16 de Julho de 2010

Bom dia Bela Cruz, bom dia Vale do Acaraú, estamos iniciando mais um Programa “Bela Cruz como te amo”, que tem a coordenação, programação, criação, elaboração e apresentação deste amigo de voces,Edilson C@rv@lhedo S@mp@io. *O nosso programa tem a finalidade de divulgar e levar até voces, cultura, educação, direitos e deveres do cidadão e da cidadã, para a melhoria das condições de vida da população belacruzense. Dando condições de noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública, no convívio social.
“Buscamos e veiculamos com objetividade informações sobre o Município e vida belacruzense, direito fundamental para o exercício da cidadania".
*Respeitando sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família*.

• O nosso programa Bela Cruz como te amo, é tudo isso que nós acabamos de apresentar, é a continuidade de levar as informações corretas e verdadeiras e orientando a população em geral dos seus direitos e deveres. Assim sendo, repito, não pergunte sòmente o que a Bela Cruz pode fazer por nós, mas o que nós podemos fazer pela nossa Bela Cruz.
Iniciamos o nosso programa pedindo a Deus que abençoe a todos e que haja paz e união em todos os lares.
JESUS DISSE:
“Ide por todo mundo e pregai o evangelho a toda criatura”

Oh! meu Jesus, perdoai-nos, livrai-nos do fogo do inferno,
levai as almas todas para o céu e socorrei principalmente
as que mais precisarem!
Graças e louvores se dê a todo momento:
ao Santíssimo e Diviníssimo Sacramento!

Mensagem:
"O Senhor é meu pastor, nada me faltará!"
"O bem mais precioso que temos é o dia de hoje! Este é o dia que nos fez o Senhor Deus! Regozijemo-nos e alegremo-nos nele!".
( Salmos )


HOJE NÓS FALAREMOS SOBRE UM DOS DEZ MANDAMENTOS DA LEI DE DEUS, CONFORME A IGREJA CATÓLICA.

1°) AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS
2°) NÃO TOMAR SEU SANTO NOME EM VÃO
3°) GUARDAR DOMINGOS E FESTAS DE GUARDA
4°) HONRAR PAI E MÃE
5°) NÃO MATAR
6°) NÃO PECAR CONTRA A CASTIDADE
7°) NÃO ROUBAR
8°) NÃO LEVANTAR FALSO TESTEMUNHO
9°) NÃO DESEJAR A MULHER DO PRÓXIMO
10°) NÃO COBIÇAR AS COISAS ALHEIAS
Como saber se estou desobedecendo a Deus?
Deus nos deixou algumas regras entregues à Moisés, sinais para seguirmos. As regras, as leis existem para facilitar a nossa vida. Quais são essas leis?
OS DEZ MANDAMENTOS
São as leis que Deus nos deixou para sabermos se estamos seguindo a Sua vontade e desta forma O estamos obedecendo.
OS DEZ MANDAMENTOS são normas para conduta humana. São prescrições morais resumidos em dez itens. Os mandamentos são força libertadora, ao invés de ser coisa que aprisiona. Na medida em que você tem um indicador para seguir, você evita cometer erros que o afastam do plano de Deus. O que Deus manda, torna-o possível pela Sua graça.
Vamos falar de cada um dos DEZ MANDAMENTOS ensinados pela Igreja Católica Apostólica Romana. Existem divergências entre as diversas religiões, pois algumas delas não aceitam Cristo como O SALVADOR e ainda se mantém esperando pelo Messias que ainda virá, outras porém se baseiam nos textos e palavras exatamente como estão nas Escrituras, sem qualquer interpretação ou atualização e não entendendo os ajustes que o próprio Jesus Cristo efetuou, mas nós católicos devemos seguir e catequizar a todos ensinando as leis gravadas por Deus nas tábuas de pedra que entregou a Moisés no Monte Sinai. Estas são as leis de Deus que devem ser seguidas e ensinadas pelos Cristãos Católicos.
7°) NÃO ROUBAR (Ex 20,15)
"Não roubarás"(Dt 5,19). "Nem os ladrões, nem os avarentos... nem os injuriosos herdarão o Reino de Deus"(1Cor 6,10).
O sétimo mandamento prescreve a prática da justiça e da caridade da administração dos bens terrenos e dos frutos do trabalho dos homens. Os bens da criação são destinados a todo o gênero humano. O direito à propriedade privada não abole a destinação universal dos bens.
O sétimo mandamento proíbe o roubo. O roubo é a usurpação de um bem de outrem contra a vontade razoável do proprietário. Toda a forma de apropriação e uso injusto dos bens de outrem é contrária ao sétimo mandamento. A injustiça cometida exige reparação. A justiça comutativa exige a restituição do bem roubado.
A lei moral proíbe os atos que, visando a fins mercantis ou totalitários, conduzem à servidão dos seres humanos, à sua compra, venda e troca como mercadorias.
O domínio concedido pelo Criador sobre os recursos minerais, vegetais e animais do universo não pode ser separado do respeito às obrigações moraislusive para com as gerações futuras.
Os animais são confiados à administração do homem que lhes deve benevolência. Podem servir para justa satisfação das necessidades do homem.
A Igreja emite um juízo em matéria econômica e social, quando os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigem. Preocupa-se com o bem comum temporal dos homens em razão de sua ordenação ao Sumo Bem, no fim último.
O próprio homem é o autor, o centro e o fim de toda a vida econômica e social. O ponto decisivo da questão social é que os bens criados por Deus para todos de fato cheguem a todos, conforme a justiça e com a ajuda da caridade.
O valor primordial do trabalho despende do próprio homem, que é seu autor e destinatário. Através de seu trabalho, o homem participa da obra da criação. Unido a Cristo, o trabalho pode ser redentor. O verdadeiro desenvolvimento abrange o homem inteiro. O que importa é fazer crescer a capacidade de cada pessoa de responder à sua vocação, portanto ao chamamento de Deus.
A esmola dada aos pobres é um testemunho de caridade fraterna e é também uma prática de justiça que agrada a Deus. Na multidão de seres humanos sem pão, sem teto, sem terra, como não reconhecer Lázaro, mendigo faminto da parábola? Como não ouvir Jesus que diz: "Foi a mim que o deixastes de fazer" (Mt 25,45)
A PARTIR DESTE MOMENTO IREMOS LEVAR ATÉ VOCES O CONTEÚDO DE UM ARTIGO ESCRITO PELO NOSSO AMIGO E COLABORADOR, MONSEHOR FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES ROCHA QUE ESCREVE SOBRE SUA FAMÍLIA E BELA CRUZ.
FALECEU A OITO DIAS ATRAS O NOSSO AMIGO E CONTERRÂNEO VALDEMAR LOPES CARVALHO. VC SABIA QUE A PRIMEIRA LINHA DE TRANSPORTE PARA SOBRAL ERA FEITA EM UM CAMINHÃO MIXTO CUJO PROPRIETARIO ERA O NOSSO AMIGO VALDEMAR? E A PADARIA DO MESMO QUE AINDA HOJE EXISTE FOI UMA DAS PRIMEIRAS. POR ISSO A NOSSA HOMENAGEM A ESSE NOSSO AMIGO QUE ERA UM GRANDE DEFENSOR DA LEI E DOS DIREITOS DO CIDADÃO. VALDEMAR LOPES CARVALHO ERA IRMÃO DE MOACIR LOPES CARVALHO, DJAMALMA LOPES CARVALHO, ALTAIR LOPES CARVALHO, JOSÉ PEDRO LOPES CARVALHO, TODOS FALECIDOS E DE MARISTELA LOPES CARVALHO.

Todos pela Educação
Existem momentos em que precisamos ouvir algo que dê novo brilho a nossa motivação, principalmente quando tratamos da Educação em todas as suas formas de ação. Imagine agora o que se precisa ouvir sobre Educação, em ações já praticadas, além de experiências que podem ser compartilhadas e aprimoradas, sendo levadas pelas ondas do Rádio! É o “ Todos pela Educação”. Este projeto é um estímulo, que gera em cada comunicador de nossa emissora, diante de um veículo companheiro e cúmplice do cidadão, o Rádio, ações e atitudes responsáveis, objetivando reproduzir e discutir os temas abordados No Ar, de maneira ágil e simples, que traga um despertar de comportamento, tornando nossos ouvintes mais consciente de seus direitos, deveres, e responsabilidades diante de sua comunidade.
A família e os conflitos
Instituição secular, o casamento encerra fortes emoções. Quiseram até destituí-lo, sem sucesso. Na atualidade, pleiteiam a união de pessoas do mesmo sexo, o que não se entende por casamento. Casamento é união fecundando filhos, e Família com Deus. O enlace matrimonial continua ínclito e altaneiro. Entre outros objetivos, o maior e infinito, a perpetuação da espécie humana. O homem nunca encontrou nenhuma forma de união familiar superior ao casamento, desde o gregarismo tribal. Estudos analíticos revelam que a paixão envolve emoções distintas. A felicidade no casamento reflete a plenitude geral dos cônjuges, inclusive na vida social, profissional e cultural. As pessoas atribuem um alto valor ao amor e à felicidade, sentimentos decisivos para a harmonia conjugal.

O casamento envolve uma fusão das Famílias originais dos cônjuges, já diziam nossos avós. Em princípio, o casamento constitui um vínculo indissolúvel. Entretanto, apesar da tradição cristã e das orações, alguns ou muitos são conduzidos irremediavelmente ao divórcio. Os países do primeiro mundo são campeões na separação conjugal com transtornos do comportamento e mentais. Começaram a se arrepender, orientando os separatistas. Existem exceções. A natureza do relacionamento no casamento é complexa exigindo conhecimentos, precisão e decisão nos momentos críticos. Conceitos, padrões e valores não deverão ser ultrapassados na primeira instância, e sim monitorizados pelo nível cultural, moral e educacional. As separações ocorrem por várias razões. Necessidades infantis, narcisismo, manias e compulsões. E ainda fatores econômicos, sociais, psicológicos e culturais. Quando as Famílias estão estruturadas com pais, filhos, irmãos e avós, a união torna-se mais sólida, prevalecendo o exemplo de cada um. O aconselhamento conjugal deverá ser procedido por especialista experiente, bem formado, que não protege conflitos e distorções, com noções básicas de Psicologia, Sociologia, Teologia e Filosofia.

Após a fragmentação e o divorcio vem a crise inapelável que desaba sobre as pessoas, notadamente cônjuges e filhos, estes vitimas inocentes. Os filhos deverão ficar perplexos diante da desunião dos pais, da fragilidade e da incapacidade de viverem juntos, embora irrecorrivelmente sejam os arquitetos de sua própria Família. A separação conjugal desenvolve um grande conflito entre os cônjuges, atingindo gravemente os filhos, instados a optar pela mãe ou pelo o pai, sofrendo o conflito parenteral. A alienação parenteral com sintomas de ansiedade, depressão, desilusão, medo, revolta, agressividade com transtornos do comportamento.

A separação deverá resguardar os estados emocionais evitando conflitos éticos, morais e extorsões financeiras na guarda dos filhos, observando-se inclusive que a desunião familiar entre pais, filhos, irmãos, cunhados e noras já existe antes da ruptura conjugal. Muito cuidado. Antes do casamento pessoas com conflitos neuróticos ou psicóticos devem realizar tratamentos em Clínicas especializadas. Alienação parenteral significa alienação mental, em alguns casos de origem genética. Quando o sacerdote celebrante reza a união indissolúvel, o faz abençoado e inspirado em questões divinas. Para quem não tiver esta compreensão, o casamento apresenta-se muito difícil. A separação não deverá ser realizada após o nascimento dos filhos necessitando o amor do pai e da mãe intransferíveis na educação e na estruturação da personalidade, determinando um conflito parenteral, de graves consequências. Devemos idealizar consolidar e revitalizar o casamento instituição básica na estruturação da personalidade, no desenvolvimento social, psicológico e intelectual da sociedade e do País.
Direito de ser criança
"A infância não demora, logo, logo vai passar, vamos todos juntos brincar..." Como destaca o cantor e compositor Toquinho, ser criança passa rápido. Mas não é apenas isso. É uma fase de formação física e intelectual, que pode ser comprometida caso não siga seu curso natural. Mas que curso seria esse?

A Declaração dos Direitos da Criança completou meio século e, no Brasil, esses direitos são reafirmados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que depois de amanhã faz 20 anos. Mas será que todos nós entendemos o que tudo isso significa? Será que as políticas públicas têm dado conta de garantir a todos os mesmos direitos?

O que as pessoas pensam quando veem uma criança vendendo picolé, lavando roupa, limpando carro ou cuidando dos irmãos menores? A situação poderia ser pior? Ela poderia estar furtando ou usando drogas? Mas também poderia estar estudando ou brincando? Por ser pobre ela não tem o direito de simplesmente ser criança?

Vinte anos depois de muita discussão e de muito investimento em políticas públicas algumas coisas mudaram. O Bolsa Família garante a presença delas na escola. No Ceará, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) já avançou bastante na capacitação dos educadores para lidar com o problema, a ponto de ser nacionalizado.

Mas várias crianças, além da escola, acumulam responsabilidades que as impedem de vivenciar plenamente esse curto, mas necessário, período das suas vidas. Quem começou a trabalhar cedo e conseguiu "vencer na vida" diz que a responsabilidade precoce ajudou a forjar seu caráter. Mas quantos ficaram pelo caminho, vivendo de subempregos porque não conseguiram terminar os estudos?
Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Art. 15. - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 17. - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
As denúncias sobre trabalho infantil devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar para as medidas de proteção. "Mas é fundamental que a gente tenha uma política articulada, de geração de renda, de educação, de saúde, para de fato erradicar o trabalho infantil, afirma Thiago Holanda, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza.

Art. 60. - É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Art. 63. -A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;

II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

III - horário especial para o exercício das atividades.

Art. 64. - Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Art. 65. - Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Art. 67. - Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Art. 69. - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;

II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.